Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 34: Liberdade religiosa e direito à saúde no SUS

Question

Pedro, residente em Salvador, BA, necessitava submeter - se a uma cirurgia. Os hospitais públicos da cidade têm capacidade para realizar o procedimento, mas os médicos informaram que poderia ser necessária a realização de transfusão de sangue durante o procedimento cirúrgico. Pedro declarou ao diretor do hospital que era adepto da religião das Testemunhas de Jeová e que, por motivos de convicção religiosa, não aceitaria transfusão sanguínea. Por essa razão, indagou se seria possível realizar a cirurgia sem esse procedimento. O médico esclareceu que, em Salvador, não havia hospital público que realizasse a cirurgia nessas condições. Contudo, informou que, no Rio de Janeiro, RJ, um hospital de referência credenciado ao SUS, realizaria o procedimento sem transfusão. Diante disso, Pedro ajuizou ação contra a União, o Estado e o Município, requerendo que fossem condenados a viabilizar a realização da cirurgia, sem transfusão de sangue, no referido hospital do Rio de Janeiro, RJ. Diante dos fatos acima narrados, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A ação deve ser julgada procedente, pois Pedro tem o direito de recusar o procedimento médico que envolva a transfusão de sangue. Além disso, Pedro faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo recorrer ao tratamento fora de seu domicílio.

Answer

A ação deve ser julgada improcedente, pois não existe no ordenamento jurídico brasileiro o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa.

Answer

A ação deve ser julgada improcedente, pois, com fundamento no princípio da laicidade e no princípio da isonomia, não pode ser dado tratamento privilegiado às testemunhas de Jeová.

Answer

A ação deve ser julgada procedente apenas se, no caso, estiver comprovada a extrema urgência da cirurgia. Caso contrário, Pedro não tem direito a realizar o procedimento sem a transfusão de sangue em outro Estado.

Answer

A ação deve ser julgada improcedente, pois a liberdade religiosa não pode impor ao poder público um ônus econômico desproporcional. Caso Pedro deseje realizar o procedimento sem a transfusão de sangue, deve pagá - lo com seus próprios recursos.

Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 34: Liberdade religiosa e direito à saúde no SUS

Enunciado

Gabarito: E

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