Enunciado
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
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Gabarito: B
B. A Justiça do Trabalho é competente para julgar reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica, pois seus empregados se submetem ao regime trabalhista.
Base legal: Constituição Federal, art. 114, I e VIII; Súmula Vinculante 53 do STF: compete à Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que...
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