Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta.
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Gabarito: B
Errado. O empregado doméstico dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego "na forma da Lei nº 7.998" (art. 26 da LC 150/2015). Essa lei assegura o benefício na dispensa sem justa causa, "inclusive a indireta" (art. 2º, I).
Base legal: Fundamento: arts. 26 e 27, parágrafo único, da LC 150/2015; art. 2º, I, da Lei 7.998/1990 LC 150/2015, art. 26: "O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na...
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