Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego.
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Gabarito: A
Certo. O art. 2º-C da Lei 7.998/1990 prevê exatamente essa situação: o trabalhador identificado como submetido a trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, "será dessa situação resgatado" e terá direito ao seguro-desemprego.
Base legal: Fundamento: arts. 2º, I, e 2º-C da Lei 7.998/1990 Lei 7.998/1990, art. 2º-C (redação da Lei 15.455/2026): "O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição...
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