Enunciado
A teoria geral dos contratos no Código Civil brasileiro estrutura - se sobre um conjunto de princípios que se articulam de forma sistemática e, por vezes, em tensão recíproca. A boa - fé objetiva, a função social do contrato, o equilíbrio contratual e a autonomia privada não operam de forma isolada, mas se complementam e se limitam mutuamente, condicionando tanto a formação e a interpretação dos contratos quanto a validade e a eficácia de suas cláusulas. Considerando essa estrutura principiológica e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
C. A boa-fé objetiva tem tríplice função: interpretativa, integrativa/criadora de deveres anexos ou laterais de conduta e limitadora do exercício abusivo de direitos; por ser norma cogente de ordem pública contratual, não pode ser afastada pela vontade das partes.
Base legal: Código Civil, arts. 113, 187, 421, 421-A e 422; arts. 156 e 157 do Código Civil quanto ao estado de perigo e à lesão, que são causas de anulabilidade conforme art. 171, II, do Código Civil. Base doutrinária: boa-fé...
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