Enunciado
João, solteiro, é executado por dívida particular de valor certo. Nessa execução por quantia certa ocorre a penhora de imóvel indivisível do qual João é titular de apenas um terço da fração ideal do bem. Seus irmãos são titulares de frações ideais que, somadas, totalizam os outros dois terços. Os irmãos não foram citados para integrar o polo passivo da execução, que se funda em nota promissória emitida por João. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
B. Não há necessidade de citação dos irmãos para integrarem o polo passivo, pois a dívida é particular de João; tratando-se de imóvel indivisível em copropriedade, a alienação judicial pode recair sobre o bem como um todo, resguardando-se aos coproprietários não executados o direito de preferência e a sub-rogação no produto da alienação, na proporção de suas cotas.
Base legal: Art. 843 do CPC/2015: tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem; é assegurado ao coproprietário...
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