Enunciado
A Polícia Civil do Estado Alfa descobriu que Lucas e Caio praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João, que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00. Durante as investigações, apurou - se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu - se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. Caio responde pelo furto qualificado com agravante, pois a embriaguez preordenada agrava a pena. Lucas também responde pelo delito, mas, como sua embriaguez fortuita retirou apenas a plena capacidade de entendimento, sem excluí-la totalmente, incide causa de diminuição de pena de um a dois terços.
Base legal: Código Penal, art. 28, II, §§ 1º e 2º: a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior pode isentar de pena se tornar o agente inteiramente incapaz; se não retirar totalmente a capacidade, a pena pode...
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