Enunciado
A assembleia geral extraordinária da Companhia Quadra de Açúcar e Álcool, da espécie aberta, deliberou e aprovou a propositura de ação de responsabilidade civil em face das diretoras Aurélia, Diva e Lucíola, acusadas de não terem guardado sigilo sobre informação privilegiada que obtiveram em razão do cargo. A denúncia partiu de outro diretor e foi apurada e confirmada pelo Departamento de Governança e Conformidade da companhia. Sobre os fatos narrados e as disposições da Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. A Lei das S.A. veda que qualquer pessoa, ainda que não seja administradora, utilize informação relevante ainda não divulgada ao mercado, obtida em razão de acesso privilegiado, com a finalidade de obter vantagem para si ou para outrem no mercado de valores mobiliários.
Base legal: Lei nº 6.404/1976, art. 155, caput e §§ 1º, 2º e 4º, que tratam do dever de sigilo do administrador e da vedação ao uso de informação relevante ainda não divulgada; Lei nº 6.385/1976, art. 27-D, sobre o crime de uso...
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