Enunciado
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Diz - se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
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Gabarito: C
Crimes de mera conduta e formais. Nos crimes de mera conduta, não há resultado naturalístico previsto no tipo; nos crimes formais, embora possa haver resultado naturalístico, a consumação não depende de sua efetiva produção.
Base legal: Art. 14, I, do Código Penal: considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Doutrina penal classifica os crimes quanto ao resultado naturalístico em materiais, formais e...
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