Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 76: Crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade

1. A.A conduta é atípica, pois o crime de violência institucional somente se configura quando a vítima é submetida a procedimentos invasivos de natureza física, não abrangendo a mera repetição de oitivas.
2. B.Ele deve responder pelo crime de violência institucional, com a pena de detenção de três meses a um ano e multa, sem qualquer causa de aumento, pois a intimidação partiu exclusivamente do investigador, e não do próprio Delegado.
3. C.Ele deve responder pelo crime de violência institucional, com a pena aumentada de dois terços, por ter permitido que terceiro, o investigador, intimidasse a vítima de crime violento, gerando indevida revitimização.
4. D.Ele deve responder pelo crime de violência institucional com a pena aplicada em dobro, pois, na qualidade de autoridade responsável pelo ato, a ele se imputa diretamente a intimidação praticada por qualquer subordinado sob seu comando.
5. E.A conduta é atípica, porque o crime de violência institucional tutela testemunhas de crimes violentos, não sendo aplicável à própria vítima da infração penal quando submetida a procedimentos repetitivos na fase investigatória.

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