Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 63: Redução do capital social em sociedade limitada

1. A.o arquivamento da ata que aprovar a redução na Junta Comercial do lugar da sede da sociedade nos 30 dias seguintes ao da data da realização da reunião.
2. B.a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 30 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, findo o qual a redução se tornará eficaz.
3. C.o arquivamento da ata que aprovar a redução na Junta Comercial do lugar da sede da sociedade nos 30 dias seguintes ao da data da realização da reunião e, posteriormente, a publicação na imprensa oficial no prazo de até 90 dias.
4. D.a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 90 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. No entanto, a redução se tornará eficaz somente se não for impugnada ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor.
5. E.a publicação da ata que aprovar a redução e o decurso do prazo de 60 dias para eventual oposição de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. No entanto, a redução se tornará eficaz somente se não for impugnada ou se for provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor.

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