Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 72: Imputação objetiva e responsabilidade penal médica por homicídio culposo

1. A.A conduta do médico, ao realizar a cirurgia, criou um risco juridicamente permitido, e o resultado, decorrente de uma complicação imprevisível, não pode ser a ele imputado.
2. B.A imputação objetiva do resultado ao médico é afastada pela criação de um risco não permitido, mas socialmente tolerado.
3. C.O resultado morte não pode ser objetivamente imputado ao médico, pois, embora ele tenha criado um risco juridicamente relevante, o resultado está fora do âmbito de proteção da norma.
4. D.O médico deve ser responsabilizado, pois a sua conduta deu causa ao resultado morte, conforme a teoria da equivalência dos antecedentes.
5. E.O médico agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude de sua conduta, mas não a tipicidade.

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