Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 53: Reconhecimento de união estável e impossibilidade de uniões estáveis simultâneas

1. A.Em virtude do matrimônio com Raquel, as relações com Camila e Ruth não caracterizam uniões estáveis, mas, sim, concubinatos impuros, sem efeitos patrimoniais ou sucessórios.
2. B.Ambas as uniões estáveis devem ser reconhecidas, pois preenchem os requisitos legais, devendo o patrimônio amealhado por Francisco ser partilhado em partes iguais pelas companheiras.
3. C.Apenas a união estável com Camila poderá ser reconhecida, pois o relacionamento com Ruth configura concubinato impuro, diante da impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.
4. D.A união estável com Ruth deve ser reconhecida, por ser a mais recente e a que se encontrava em vigor na data do óbito, devendo o relacionamento com Camila ser considerado concubinato impuro por ser pretérito.
5. E.Apenas a união estável com Camila pode ser reconhecida, mas, por ausência de contrato escrito, presume - se a adoção do regime da separação de bens, não lhe cabendo meação sobre o patrimônio adquirido por Francisco.

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