Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 68: Responsabilidade do endossatário-mandatário por protesto indevido

1. A.O endossatário - mandatário só será responsabilizado pelos danos decorrentes de um protesto indevido caso fique comprovado que excedeu os poderes recebidos do endossante - mandante.
2. B.O endossatário - mandatário nunca poderá ser responsabilizado em razão do caráter impróprio do endosso; a responsabilidade sempre será objetiva e integral do endossante - mandante.
3. C.Apenas o endossatário - mandatário será responsabilizado pelos danos decorrentes de um protesto indevido, pois foi ele quem levou o título a protesto por falta de pagamento, logo foi o autor do ato ilícito.
4. D.Apenas o endossante - mandante será responsabilizado pelos danos decorrentes de um protesto indevido, haja vista que o endosso - mandato não opera abstração da obrigação cambiária com a circulação do título.
5. E.Em caso de endosso - mandato, tanto o endossante - mandante quanto o endossatário - mandatário responderão pelos danos decorrentes de um protesto indevido, em razão de as exceções pessoais oportunizadas ao sacado serem oponíveis a ambos. D IREITO P ENAL

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