Enunciado
Foi formado um grupo de estudo em um órgão competente da Administração Pública Federal, com o objetivo de definir o planejamento e a política indigenista a ser adotada em determinada região do território nacional, considerando que as condições sociais, culturais e econômicas dos povos interessados, regidos por seus próprios costumes e tradições na respectiva temática, os distinguiriam de outros setores da coletividade nacional. Ao tomarem conhecimento da iniciativa, lideranças dos referidos grupos ressaltaram que quaisquer medidas que viessem a ser adotadas para a realização dos objetivos descritos deveriam observar o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (C169), indicando que
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Gabarito: B
A alternativa B reproduz a ideia central do art. 7º, item 1, da Convenção nº 169 da OIT: os povos interessados têm o direito de escolher suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento, quando este afetar suas vidas, crenças, instituições, bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou utilizam.
Base legal: Convenção nº 169 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004 e consolidada no Decreto nº 10.088/2019, Anexo LXXII, especialmente art. 7º, item 1: os povos interessados têm o direito de escolher suas próprias...
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