Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 37: Direitos dos povos indígenas e tribais na Convenção nº 169 da OIT

1. A.devem ser obrigatoriamente efetuados estudos com os povos interessados com o objetivo de se avaliar a incidência social, espiritual e cultural que as atividades de desenvolvimento previstas possam ter sobre esses povos.
2. B.deve ser assegurado aos povos interessados o direito de escolher as suas próprias prioridades, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem - estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma.
3. C.sempre que possível, deve ser buscada a melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos interessados, com a participação e cooperação deles, nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde moram.
4. D.devem ser separados os momentos de formulação e de avaliação dos planos e programas de desenvolvimento direcionados aos povos interessados, assegurando - se a participação destes últimos, sempre que possível, na segunda dessas fases.
5. E.o direito ao trabalho dos povos interessados deve ser assegurado e protegido pelos poderes constituídos, de maneira segmentada dos demais direitos econômicos, sociais e culturais, de modo a ressaltar a sua importância para o desenvolvimento da personalidade individual, vedada qualquer medida de assimilação forçada.

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