Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 17: Inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação

1. A.Considerando o referido serviço contratado, é proibida a contratação mediante inexigibilidade.
2. B.O valor do contrato extrapola a hipótese de contratação direta e deveria ter havido licitação na modalidade de concurso público.
3. C.A discricionariedade da Administração permite a contratação direta para a área de Comunicação Institucional, embora viável a competição.
4. D.A contratação direta indicada deveria ter sido mediante dispensa de licitação, uma vez que está atrelada ao fomento da atividade econômica local.
5. E.A contratação direta, mediante inexigibilidade, é legalmente admitida, diante do serviço técnico especializado e da notória especialização dos profissionais da área de Comunicação.

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