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Prova comentada

Prova ENAM 2024 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2024.1): questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

78 questões comentadasResolver questões grátis

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Magistratura: Acumulação lícita de cargos e teto remuneratório
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Magistratura: Legitimidade para execução de decisões condenatórias de Tribunal de Contas
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Magistratura: Devido processo legal em procedimentos judiciais e administrativos
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Magistratura: Competência legislativa municipal em matéria de licitações e contratos
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Magistratura: Autonomia orçamentária do Poder Judiciário
  6. Direito TributarioQuestão 6 – Magistratura: Taxa de combate a incêndio e requisitos constitucionais das taxas
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Magistratura: Limites da Constituição estadual na criação de foro por prerrogativa de função
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Magistratura: Teoria geral dos direitos fundamentais
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Magistratura: Processo legislativo de reforma da Constituição estadual
  10. Direito TributarioQuestão 10 – Magistratura: Incidência de ITBI e ITCMD sobre direitos reais imobiliários
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Magistratura: Constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos
  12. Direito do TrabalhoQuestão 12 – Magistratura: Proteção contra dispensa imotivada e despedida arbitrária
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Magistratura: Direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Magistratura: Princípio da presunção de inocência e execução da pena
  15. Processo PenalQuestão 15 – Magistratura: Modalidades de prisão em flagrante
  16. Processo PenalQuestão 16 – Magistratura: Inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Magistratura: Delegação do poder de polícia a empresas públicas
  18. Direito AdministrativoQuestão 18 – Magistratura: Transferência de concessão de serviço público e compatibilidade com a exigência...
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Magistratura: Responsabilização objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção
  20. Direito AdministrativoQuestão 20 – Magistratura: Responsabilidade civil objetiva do Estado por dano decorrente de obra pública e...
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Magistratura: Prescrição contra a Fazenda Pública no Decreto-Lei nº 20.910/1932
  22. Direito ConstitucionalQuestão 22 – Magistratura: Controle judicial de políticas públicas no Tema 698 do STF
  23. Direito AdministrativoQuestão 23 – Magistratura: Retroatividade da Lei nº 14.230/2021 nas ações de improbidade administrativa
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Magistratura: Penalidades disciplinares dos servidores públicos federais
  25. Direito AdministrativoQuestão 25 – Magistratura: Dispensa de licitação para contratação de cooperativa de catadores
  26. Direito AdministrativoQuestão 26 – Magistratura: Responsabilidade civil objetiva do Estado por lesão causada por policial a...
  27. Direito AdministrativoQuestão 27 – Magistratura: Ética da magistratura e relação do juiz com a imprensa
  28. Direito ConstitucionalQuestão 28 – Magistratura: Proteção constitucional e internacional ao trabalho da criança e do adolescente
  29. Direitos HumanosQuestão 29 – Magistratura: Agenda 2030 da ONU e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16
  30. Direito AdministrativoQuestão 30 – Magistratura: Lei Anticorrupção e compliance no setor público
  31. Direitos HumanosQuestão 31 – Magistratura: Princípios de Conduta Judicial de Bangalore
  32. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Magistratura: Reserva de lei complementar nacional para o Estatuto da Magistratura
  33. Direitos HumanosQuestão 33 – Magistratura: Garantias convencionais em operações policiais de busca e apreensão domiciliar...
  34. Direitos HumanosQuestão 34 – Magistratura: Competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  35. Direitos HumanosQuestão 35 – Magistratura: Características dos Direitos Humanos
  36. Direitos HumanosQuestão 36 – Magistratura: Desaparecimento forçado na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos...
  37. Direitos HumanosQuestão 37 – Magistratura: Carta da OEA e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  38. Direitos HumanosQuestão 38 – Magistratura: Controle de convencionalidade e teoria do duplo controle
  39. Direito ConstitucionalQuestão 39 – Magistratura: Ação de mandado de segurança
  40. Processo CivilQuestão 40 – Magistratura: Conexão e prevenção em ações populares
  41. Processo CivilQuestão 41 – Magistratura: Disciplina legal dos honorários advocatícios no CPC/2015
  42. Processo CivilQuestão 42 – Magistratura: Gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição por ausência de...
  43. Processo CivilQuestão 43 – Magistratura: Opção do credor pela ação de conhecimento apesar da existência de título...
  44. Processo CivilQuestão 44 – Magistratura: Litisconsórcio passivo necessário em ação anulatória de ato licitatório
  45. Processo CivilQuestão 45 – Magistratura: Ação monitória no CPC/2015
  46. Processo CivilQuestão 46 – Magistratura: Embargos de declaração contra sentença omissa quanto à tutela provisória
  47. Processo CivilQuestão 47 – Magistratura: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  48. Processo CivilQuestão 48 – Magistratura: Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
  49. Processo CivilQuestão 49 – Magistratura: Competência nas ações fundadas em direito real sobre imóvel
  50. Processo CivilQuestão 50 – Magistratura: Alienação de coisa litigiosa e sucessão processual
  51. Direito CivilQuestão 51 – Magistratura: Capacidade civil e emancipação
  52. Direito CivilQuestão 52 – Magistratura: Preferência entre créditos de IPTU, condomínio e hipoteca
  53. Direito CivilQuestão 53 – Magistratura: Tomada de decisão apoiada
  54. Direito CivilQuestão 54 – Magistratura: Resolução contratual por cláusula resolutiva expressa
  55. Direito CivilQuestão 55 – Magistratura: Direito de vizinhança e propriedade de árvores limítrofes
  56. Direito CivilQuestão 56 – Magistratura: Pacto antenupcial e eficácia condicionada ao casamento
  57. Direito CivilQuestão 57 – Magistratura: Prescrição da pretensão de cobrança de aluguéis
  58. Direito CivilQuestão 58 – Magistratura: Imputação do pagamento
  59. Direito CivilQuestão 59 – Magistratura: Acessão inversa por construção em solo alheio
  60. Direitos HumanosQuestão 60 – Magistratura: Proteção jurídica da pessoa idosa e da criança e do adolescente
  61. Direito CivilQuestão 61 – Magistratura: Promessa de recompensa
  62. Direito CivilQuestão 62 – Magistratura: Modos de aquisição da propriedade imóvel
  63. Direito CivilQuestão 63 – Magistratura: Participação dos sócios nos lucros e perdas
  64. Direito EmpresarialQuestão 64 – Magistratura: Acesso à Justiça das microempresas e empresas de pequeno porte
  65. Direito EmpresarialQuestão 65 – Magistratura: Capacidade para o exercício da atividade empresária
  66. Direito EmpresarialQuestão 67 – Magistratura: Desconsideração da personalidade jurídica na falência
  67. Direito CivilQuestão 68 – Magistratura: Responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais
  68. Direito PenalQuestão 69 – Magistratura: Aplicação da lei penal brasileira no espaço
  69. Direito PenalQuestão 70 – Magistratura: Reincidência e primariedade técnica
  70. Direito PenalQuestão 71 – Magistratura: Crimes contra o patrimônio: estelionato e distinção em relação ao furto...
  71. Direito PenalQuestão 72 – Magistratura: Crime de corrupção passiva
  72. Direito PenalQuestão 73 – Magistratura: Aplicação da lei penal brasileira no espaço
  73. Direito PenalQuestão 75 – Magistratura: Corrupção ativa em transação comercial internacional
  74. Direito PenalQuestão 76 – Magistratura: Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  75. Direito PenalQuestão 77 – Magistratura: Crimes contra o patrimônio: furto qualificado pela fraude
  76. Direito PenalQuestão 78 – Magistratura: Crime de falsa identidade perante autoridade policial
  77. Direito PenalQuestão 79 – Magistratura: Atenuante da confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena
  78. Direito PenalQuestão 80 – Magistratura: Crime de terrorismo na Lei nº 13.260/2016