Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 19: Responsabilização objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção

1. A.Sempre que a pessoa jurídica for responsabilizad a, os seus dirigentes ou administradores o serão de forma objetiva.
2. B.A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
3. C.As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos â mbitos administrativo e civil, pelos atos previstos na mencionada lei.
4. D.A pessoa jurídica apenas poderá ser responsabilizada se houver a responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores.
5. E.Caso haja fusão ou incorporação da empresa, a responsabilidade da sucessora continuará ampla e gerará a responsabilidade direta dos seus dirigentes ou administradores objetivamente.

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