Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 20: Responsabilidade civil objetiva do Estado por dano decorrente de obra pública e...

1. A.A s ociedade empresária apenas terá direito a ser indenizada se o tempo de realização da obra tiver ficado acima da média temporal para obras como a realizada, ciente de ser uma responsabilidade de natureza subjetiva.
2. B.A sociedade empresária apenas terá dir eito a ser ressarcida se comprovar que o Município foi levado a realizar as obras por conta de uma situação emergencial cuja causa tenha ligação direta com uma conduta do próprio Município.
3. C.O direito da sociedade empresária se restringir - se - á ao não pa gamento de eventuais tributos municipais incidentes, pois a edilidade teria dado causa ao esvaziamento de sua atividade, não podendo cobrar tributos diante dessa situação.
4. D.A sociedade empresária teria direito a ser ressarcida pelo atingimento econômico de suas atividades, de forma objetiva, pois a conduta do Município teve direta relação com a inviabilidade de bem prestar suas atividades empresariais.
5. E.A sociedade empresária não terá direito a ser ressarcida pelo atingimento econômico de suas ativida des, pois a situação ocorrida está dentro de um risco negocial, sendo previsível que o poder público possa ser levado à realização de obras que venham a interferir na circulação de vias públicas.

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