Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 73: Aplicação da lei penal brasileira no espaço

Question

Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto - mar, com destino ao porto de Roterdã, na Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade peruana, desferindo - lhe socos, que o ferem levemente. Diante do caso n arrado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

aplica - se a Bernardo a legislação penal brasileira, pois o local onde ocorreu o crime é considerado território naci onal por extensão.

Answer

não se aplica a Bernardo a legislação penal brasileira, pois o crime ocorreu no estrangeiro.

Answer

pode ser aplicada a Bernardo a legislação penal brasileira, pois, embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, trata - se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira, à luz do princípio da defesa.

Answer

apl ica - se a Bernardo a legislação penal brasileira, pois, embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, trata - se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira, à luz do princípio da representação.

Answer

pode ser aplicada a Bernardo a legislação penal brasileira, pois, embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, trata - se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira, à luz do princípio da representação.

Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 73: Aplicação da lei penal brasileira no espaço

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema