Enunciado
João foi acusado de corrupção ativa em transação internacional porque deu, em outro país, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para a prática de ato de ofício relacionado a transação comercial internacional. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta.
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Gabarito: D
a alternativa D é a afirmativa incorreta. No crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, a causa de aumento prevista no Art. 337-B, parágrafo único, do Código Penal ocorre quando, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário público estrangeiro retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Base legal: Código Penal, Art. 337-B: corrupção ativa em transação comercial internacional; Art. 337-B, parágrafo único: causa de aumento específica; Art. 333: corrupção ativa comum; Art. 7º, II, e § 2º: extraterritorialidade...
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