Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 71: Aplicação da lei penal brasileira no espaço

Question

Efigênia, portuguesa, solicitou sua inscrição em um curso de pós - graduação oferecido por uma universidade francesa, e, para tanto, anexou à solicitação um diploma falso de graduação, supostamente expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fundação de direito público. A falsidade foi descoberta pela instituição de ensino, que inde feriu a inscrição e comunicou o fato às autoridades policiais da França e do Brasil. Sobre a conduta de Efigênia, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Ela deverá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando - se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da defesa.

Answer

Ela não poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, pois ele ocorreu em território estrange iro, à luz do princípio da territorialidade.

Answer

Ela poderá ser respo nsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando - se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da defesa.

Answer

Ela deverá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando - se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio na nacionalidade.

Answer

Ela poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando - se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da nacionalidade.

Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 71: Aplicação da lei penal brasileira no espaço

Enunciado

Gabarito: B

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