Enunciado
A Farmácia A Ltda. e a Drogaria B Ltda. mantêm, entre si, conta corrente oriunda da venda de medicamentos de uma para a outra. Quando o cliente não encontra um remédio em uma, a outra fornece e vice - versa. Pactuam que, no último dia útil de cada mês, o saldo devedor deve ser quitado em espécie, sob pena de juros de mora de 0,5% no primeiro mês de atraso e de 1% nos meses subsequentes. Acordaram, por fim, que cada saldo devedor não pago seria independente em relação a eventuais outros. Nos últimos dois meses, a Drogaria B. Ltda. teve problemas d e caixa e não conseguiu quitar os dois débitos que se acumularam. No entanto, mesmo após o vencimento da segunda dívida, conseguiu entregar certo valor à Farmácia A Ltda., cujo montante foi suficiente para um dos débitos e, parcialmente, para o outro. Ant e a ausência de oposição da Farmácia A Ltda., é correto dizer que o valor entregue
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Gabarito: A
O valor entregue quitou o débito mais antigo. Trata-se de hipótese de imputação do pagamento: havendo pluralidade de dívidas líquidas e vencidas entre o mesmo devedor e o mesmo credor, e não havendo indicação válida do devedor nem imputação pelo credor em quitação, aplica-se a regra legal.
Base legal: Código Civil, arts. 352 a 355. Em especial, art. 355 do CC: se o devedor não fizer a indicação da dívida a ser paga e a quitação for omissa, a imputação far-se-á nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar; se as...
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