Enunciado
Na confusa contabilidade da XPTN L tda., constavam, em 13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o ABC S/A. O primeiro era referente a um empréstimo, no valor total de 50 mil reais, vencido há seis meses, com juros moratórios de 0,5% ao mês e sem multa moratória. O segundo, referente a uma locação, no valor total de 60 mil reais, teve vencimento há dois meses, com juros moratórios de 2% ao mês e com multa moratória de 10%. O terceiro, referente a uma indenização por responsabilidade civil extracontratual, com juros legais, ainda estava pendente de liquidação judicial. O quarto, referente a uma compra, no valor total de 80 mil reais, venceu há três meses, com juros moratórios de 1% ao mês e com multa moratória de 5%. O quinto, referente a uma empreitada, no valor de 40 mil re ais, vencerá daqui a dois meses, portanto, sem juros moratórios ou multa. Naquele mesmo dia, 13/05/2023, a XPTN transferiu para o ABC o montante de 60 mil reais, sem, contudo, indicar a razão dessa transferência e sem o credor emitir recibo. Diante disso, o débito pago pela transferência foi:
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Gabarito: A
Como a devedora não indicou qual dívida pretendia pagar e o credor não emitiu recibo imputando o pagamento, aplica-se a imputação legal do pagamento. Pelo gabarito oficial, entre os débitos existentes perante o mesmo credor, considera-se quitado o primeiro débito, referente ao empréstimo, por ser dívida líquida, vencida e a mais antiga.
Base legal: Código Civil, arts. 352 a 355: o devedor de duas ou mais dívidas da mesma natureza, perante o mesmo credor, pode indicar a qual delas oferece pagamento; se não houver indicação pelo devedor nem quitação imputativa pelo...
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