Enunciado
Luís celebrou contrato com a XYZ S/A. Pelo contrato, Luís transferia a ela um vasto imóvel descampado e, em troca, a XYZ se comprometia a, dali a dez anos, devolver - lhe cinco lotes do terreno em questão, devidamente urbanizados. Do contrato constava que a XYZ s e obrigava especificamente a que os lotes devolvidos estivessem com adequado fornecimento de água, esgoto e eletricidade. No fim do prazo previsto no contrato, a XYZ disponibilizou os cinco lotes para Luís, mas eles ainda não tinham fornecimento de energia elétrica. Sobre o caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
C. A XYZ assumiu contratualmente a obrigação de entregar os lotes urbanizados com fornecimento adequado de água, esgoto e eletricidade; ao prometer resultado que dependia de atuação de terceiro ou do poder público/concessionária, responde perante Luís se o fato prometido não se realiza.
Base legal: Código Civil, arts. 439 e 440: aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este não o executar, salvo hipóteses legais específicas; arts. 389 e 475 do Código Civil: o inadimplemento...
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