Enunciado
Soraia, depois de um ano e sete meses de estudos e pesquisas, perdeu sua dissertação de mestrado praticamente pronta, em razão de um grave problema em seu computador. Desesperada com a aproximação do prazo final para a apresentação do trabalho que lhe daria o título de Mestre em Economia, divulgou em uma rede social que pagaria a quantia de R$1.000,00 (mil reais) a quem conseguisse desenvolver um programa apto a restaurar o arquivo nos sete dias subsequentes. Os técnicos começaram a trabalhar, empreendendo grandes esforços de tempo e técnica. Gustavo obteve a solução primeiro, no quinto dia após a promessa, comunicando Soraia do fato. No entanto, Marcelo e Caio conseguiram solucionar o problema, respectivamente, no sexto e no sétimo dia, e, por isso, também procuraram Soraia para receber a quantia, por estarem dentro do prazo por ela estipulado. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Gustavo deve receber a quantia prometida, pois foi quem primeiro executou a tarefa. Trata-se de promessa de recompensa, negócio jurídico unilateral previsto no Código Civil. Soraia, ao divulgar publicamente que pagaria R$ 1.000,00 a quem desenvolvesse programa capaz de restaurar o arquivo em até sete dias, vinculou-se à promessa.
Base legal: Código Civil, arts. 854 e 857. O art. 854 dispõe que aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido. O...
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