Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 63: Participação dos sócios nos lucros e perdas

Um dos elementos do contrato de sociedade, à luz do Art. 981, caput, do Código Civil, é a partilha dos resultados entre os sócios provenientes do exercício da atividade econômica daquela sociedade. Tal partilha abrange, necessariamente, lucros e perdas. Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir. I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação. II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital. III. Admitindo o tipo societári o, c uja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital. E stá correto o que se afirma em