Enunciado
João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o gerente da agência pede a João que retorne em algumas horas, quando o dinheiro já estará disponível em sua conta. João retorna no horário combinado e, no momento em que efetua o saque, é preso por policiais milita res acionados pelo gerente da agência após proceder à checagem da autenticidade do referido documento e confirmar sua falsidade. Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante esperado . No caso, João já havia iniciado sua conduta criminosa por vontade própria, apresentando documento falso para levantar valores de FGTS de terceiro. O gerente apenas desconfiou, checou a autenticidade do documento e acionou a polícia, que aguardou o retorno de João para efetuar a prisão no momento do saque.
Base legal: Art. 302 do Código de Processo Penal, que define as hipóteses de prisão em flagrante. Súmula 145 do STF: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, aplicada para...
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