Enunciado
Acerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. A Carta da OEA, adotada em Bogotá em 1948, tratou dos direitos humanos em termos mais gerais, vinculando a organização e seus Estados-membros à promoção e ao respeito dos direitos fundamentais.
Base legal: Carta da Organização dos Estados Americanos, adotada em Bogotá em 1948, especialmente arts. 3, l, 17, 45 e 106; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada pela Resolução XXX da 9ª Conferência...
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