Enunciado
Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A. A alternativa descreve adequadamente a teoria do duplo controle : a validade de uma norma interna depende de sua compatibilidade com dois parâmetros distintos, a Constituição nacional e os tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo Estado.
Base legal: Fundamento: art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal de 1988; Convenção Americana sobre Direitos Humanos, especialmente arts. 1.1 e 2, que impõem aos Estados o dever de respeitar direitos e adequar o direito...
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