Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 39: Ação de mandado de segurança

1. A.Proferindo o juiz sentença de procedência do pedido, estará ela sujeita ao reexame necessário pelo órgão de segunda instância.
2. B.A decisão de indeferimento da medida liminar é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, contudo, a que a defere.
3. C.O juiz poderá, caso repute necessário para a completa instrução do feito, determinar a colheita do depoimento pessoal da autoridade impetrada.
4. D.O impetrante dispõe do prazo de cento e vinte dias para ajuizar a demanda, contados a partir da edição, p ela autoridade impetrada, do ato impugnado.
5. E.Concedida a segurança, para o fim de assegurar ao impetrante o recebimento de vantagens pecuniárias, não lhe será lícito deduzir pretensão de execução por quantia certa em sede de cumprimento de sentença.

Próxima questão desta prova