Enunciado
Uma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus usuários. Posteriormente, diversos usuários acionaram o Judiciário, requerendo a condenação da sociedade empresária e o pagamento de danos morais, com base na alegação de que es tavam sendo importunados com ligações de empresas de telemarketing após o vazamento dos seus dados. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir. I. O vazamento de dados pessoais não tem o con dão, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária prova efetiva do dano ocorrido. II. O vazamento de dados pessoais gera para o prejudicado direito à indenização, uma vez que o dano moral, em tais casos, é presumido, podendo a empresa de te lefonia fazer prova de que não houve prejuízo ao titular dos dados expostos. III. O vazamento de qualquer tipo de dado sem autorização do usuário configura violação dos direitos à intimidade e à privacidade e enseja a condenação ao pagamento de danos morai s. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: A
alternativa A. A afirmativa I está correta porque, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o vazamento de dados pessoais, por si só, não gera automaticamente dano moral indenizável. Em regra, é necessária a comprovação efetiva de que o titular sofreu prejuízo concreto, especialmente quando se trata de dados pessoais comuns, e não de dados sensíveis.
Base legal: Superior Tribunal de Justiça, AREsp 2.130.619/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 07/03/2023: o vazamento de dados pessoais comuns não gera dano moral presumido, sendo necessária a comprovação do...
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