Enunciado
Jorge e Ana são locadores de um apartamento e Carlos, o locatário. No contrato, foi estipulado que o prazo para eventual pretensão de cobrança do valor do aluguel seria de cinco anos. Carlos e Ana, seis meses antes do término da locação, iniciaram relacionamento afetivo. Terminada a locação, Carlos deixou o imó vel, contraiu matrimônio com Ana sob o regime da separação total de bens e passou a morar com ela em outro endereço. Carlos entregou as chaves do apartamento para Jorge, mas deixou de pagar o último mês de aluguel. De forma a não criar embaraços familiares, Jorge e Ana não cobraram o débito de Carlos. Passados seis anos do casamento, o casal se divorciou e Jorge pretende reaver o valor devido por Carlos. Sobre a pretensão de Jorge, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A pretensão está prescrita. A cobrança de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em três anos , conforme o art. 206, § 3º, I, do Código Civil. Além disso, os prazos prescricionais não podem ser alterados por convenção das partes , nos termos do art. 192 do Código Civil.
Base legal: Código Civil, art. 206, § 3º, I: prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; art. 192: os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes; art. 197, I: não...
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