Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 67: Desconsideração da personalidade jurídica na falência

1. A.A mera existência de grupo econômico enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
2. B.A mera identificação de inconsistências na contabilidade das falidas enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
3. C.A desconsideração da personalidade jurídica é cabível quando não forem localizados ativos para pagamento dos credores.
4. D.A falência da empresa caracteriza, por si só, exercício abusivo e ilícito da atividade empresarial e dá ensejo à desconsideração da personalidade juríd ica.
5. E.A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada caso fique caracterizada a ausência de separação de fato entre o patrimônio das sociedades e o de seus sócios.

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