Enunciado
Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica após identificar inconsistências na contabilidade das falidas. A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afir mativa correta.
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Gabarito: E
E. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, especialmente pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
Base legal: Art. 50 do Código Civil: em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz desconsiderá-la para que os efeitos de certas obrigações sejam...
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