Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 53: Tomada de decisão apoiada

Mário, depois de receber diagnó stico de enfermidade que poderia comprometer seu discernimento, convidou seus irmãos, João e Rita, para auxiliá - lo na tomada de decisões que envolvessem negócios jurídicos de certo valor. Depois de reduzirem a termo particular a disciplina do apoio, Mário pediu ajuda a seus irmãos acerca da locação do imóvel de sua titularidade. Rita aconselhou que fosse contratada a locação, à qual João se opôs, por considerar o aluguel baixo. Mário acolheu o conselho de Rita e decidiu realizar a contratação. De forma a pr ecaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação. Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve