Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 71: Crimes contra o patrimônio: estelionato e distinção em relação ao furto...

Enunciado

Ricardo, com a intenção de ter um carro, apresentou - se como manobrista na frente de um restaurante e, assim, logrou iludir Carolina, que lhe entr egou as chaves de seu veículo, pensando que este seria estacionado em segurança. Em seguida, Ricardo se apossou do veículo de Carolina. Assinale a opção que indica, corretamente, o crime praticado por Ricardo.

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Gabarito: A

Estelionato. Ricardo empregou fraude ao se apresentar falsamente como manobrista de restaurante, induzindo Carolina em erro para que ela lhe entregasse as chaves e a disponibilidade do veículo. A vítima, enganada, colaborou voluntariamente para a entrega do bem, o que caracteriza o estelionato: obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento.

Base legal: Art. 171, caput, do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Distinção...

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