Enunciado
Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os conteúdos desses direitos agem como importante vetor interpretativo. Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, a ssinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A transnacionalidade dos Direitos Humanos indica que sua proteção ultrapassa as fronteiras estatais, impondo deveres de cooperação e tutela internacional, especialmente relevante em contextos de migração forçada e fluxo de refugiados.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 5º, § 2º: os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais de que o Brasil...
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