Enunciado
Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma constante na jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde a primeira sentença que proferiu no caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, em 1987. O Tribunal reconhece que se trata de violação múltipla aos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o entendimento da Corte IDH, o crime de desaparecimento forçado é um crime permanente q ue se prolonga no tempo até que o Estado comprove que o desaparecido já morreu. II. A proibição do desaparecimento forçado possui status de ius cogens. III. A Corte IDH reconhece o direito autônomo dos familiares a conhecer a verdade, que compreende não ap enas as obrigações estatais derivadas dos artigos 8 e 25 da Convenção, mas também o direito de acesso à informação prescrito no Art. 13.1. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: D
alternativa D) II e III, apenas.
Base legal: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, arts. 8, 13.1 e 25; Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas; Corte IDH, Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras; Corte IDH, Caso Gomes Lund e outros...
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