Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 36: Desaparecimento forçado na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos...

Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma constante na jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde a primeira sentença que proferiu no caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, em 1987. O Tribunal reconhece que se trata de violação múltipla aos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o entendimento da Corte IDH, o crime de desaparecimento forçado é um crime permanente q ue se prolonga no tempo até que o Estado comprove que o desaparecido já morreu. II. A proibição do desaparecimento forçado possui status de ius cogens. III. A Corte IDH reconhece o direito autônomo dos familiares a conhecer a verdade, que compreende não ap enas as obrigações estatais derivadas dos artigos 8 e 25 da Convenção, mas também o direito de acesso à informação prescrito no Art. 13.1. Está correto o que se afirma em