Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 41: Disciplina legal dos honorários advocatícios no CPC/2015

1. A.é possível a sua compensação nas hipóteses de sucumbência parcial.
2. B.é vedada a percepção de honorários sucumbenciais por advogados públicos.
3. C.os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo, nas hipóteses de perda superveniente do interesse de agir.
4. D.não serão devidos honorários sucumbenciais quando a parte vitoriosa no processo for advogado atuando em causa própria.
5. E.não será lícito ao advogado valer - se de ação autônoma para cobrar o respectivo valor, transit ando em julgado decisão que tenha sido omissa quanto ao direito aos honorários.

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