Enunciado
No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios, é correto af irmar que
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Gabarito: C
C. Nas hipóteses de perda superveniente do interesse de agir, os honorários advocatícios devem ser suportados por quem deu causa ao processo, aplicando-se o princípio da causalidade. Assim, ainda que não haja propriamente julgamento de procedência ou improcedência, identifica-se quem provocou a necessidade da demanda para definir a responsabilidade pelo pagamento dos honorários.
Base legal: CPC/2015, art. 85, caput e §§ 14, 17, 18 e 19; CPC/2015, art. 90; princípio da causalidade. Súmula 306 do STJ superada pelo CPC/2015 quanto à compensação de honorários.
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