Enunciado
Helena, em 5 de março de 2024, completou 16 anos e foi emancipada. Agora, almeja ter sua própria fonte de renda, ingressando no ramo de venda de eletrônicos. Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. Helena poderá exercer atividade empresária porque, embora tenha apenas 16 anos, foi emancipada. A emancipação antecipa a plena capacidade civil, tornando-a apta, em regra, à prática dos atos da vida civil.
Base legal: Código Civil, art. 5º, parágrafo único, I: cessa, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou...
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