Enunciado
O caso Valência Campos e outros vs. Bolívia, apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022, suscitou a análise acerca das garantias que devem ser asseguradas no curso de operações policiais de busca e apreensão em domicílios no período noturno. A Corte IDH declarou a responsabilida de do Estado boliviano à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (“Convenção”) pela violação de uma série de direitos das vítimas que, à época dos fatos, foram alvo de uma operação policial que tinha por objetivo identificar e deter os supostos a utores de um roubo de grande repercussão na Bolívia. Sobre as contribuições dessa sentença à jurisprudência interamericana, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
B. No caso Valencia Campos e outros vs. Bolívia , a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a atuação estatal em operações policiais de busca, ingresso e apreensão em domicílios no período noturno.
Base legal: Convenção Americana sobre Direitos Humanos: art. 11, que protege a honra, a dignidade, a vida privada, a família e o domicílio contra ingerências arbitrárias ou abusivas; art. 17, que prevê a proteção da família; art...
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