Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 31: Princípios de Conduta Judicial de Bangalore

Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas. Sua elaboração teve início no ano de 2000, em Viena (Áustria), os princípios foram formulados em abril de 2001, em Bangalore (Índia) e oficialmente aprovados em novembro de 2002, em Haia (Holanda). Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore é u m projeto de Código Judicial em âmbito global, elaborado com base em outros códigos e estatutos, nacionais, regionais e internacionais, sobre o tema, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. (...) Os Princípios de Bangalore subsidia ram a elaboração do Código Ibero - Americano de Ética Judicial, promovido pela Cúpula Judicial Ibero - Americana, para ser instrumento norteador de condutas no âmbito dos países Ibero - Americanos, traduzido e editado pelo Centro de Estudos Judiciários. https:// www.unodc.org/documents/lpobrazil/Topics_corruption/Publicacoes/2008_ Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf) De acordo com os mencionados Princípios de Bangalore, o Juiz que acabou de ingressar na magistratura deve observar que