Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 78: Crime de falsa identidade perante autoridade policial

Gabarito: C

Crime de falsa identidade. Elmo, ao se apresentar à autoridade policial como sendo seu irmão gêmeo, atribuiu-se falsa identidade com o objetivo de obter vantagem em proveito próprio, consistente em ocultar suas extensas anotações criminais. A conduta se amolda ao art. 307 do Código Penal, que tipifica o crime de falsa identidade.

Base legal: Art. 307 do Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. Súmula 522 do STJ: “A conduta de atribuir-se falsa...