Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 43: Opção do credor pela ação de conhecimento apesar da existência de título...

Gabarito: D

D. O credor que possui título executivo extrajudicial, como a nota promissória certa, líquida e exigível, pode optar por ajuizar ação de conhecimento para obter sentença condenatória, ainda que também pudesse propor execução. A existência de título executivo não elimina, por si só, o interesse de agir na via cognitiva.

Base legal: CPC/2015, art. 17: para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade; CPC/2015, art. 785: a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de...