Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 70: Reincidência e primariedade técnica

1. A.Guilherme, enquanto policial militar, foi definitivamente condenado por corrupção passiva prevista no Código Penal Militar e terminou d e cumprir a pena no ano de 2023.
2. B.Américo, na condição de ocupante de cargo político, praticou crime de peculato, tendo sido definitivamente condenado em 2023, sendo que ainda não terminou de cumprir as penas restritivas de direito que lhe foram imposta s.
3. C.Lucas foi definitivamente condenado em 2015, tendo sua pena sido extinta em 2020, pela concessão de indulto pleno. Em 2022, Lucas obteve sua reabilitação.
4. D.Rogério foi definitivamente condenado em 2023, mas, após o trânsito em julgado de sua cond enação, o Juiz reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa.
5. E.Vladimir foi definitivamente condenado na Espanha, por tráfico de drogas, a uma pena de 6 anos de reclusão, fato ocorrido em 2017 e transitado em julg ado em 2018; porém, ainda não cumpriu a pena porque logrou se evadir para o Brasil.

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