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Prova comentada

Prova ENAM 2025 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2025.1): questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

79 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Magistratura: Licença parental em união homoafetiva feminina
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Magistratura: Iniciativa parlamentar para criação de política pública com impacto financeiro
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Magistratura: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na jurisprudência do STF
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Magistratura: Teoria dos direitos fundamentais e conteúdo prima facie
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Magistratura: Acesso a dados cadastrais em investigação criminal sem autorização judicial
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Magistratura: Proteção constitucional ao trabalho do menor
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Magistratura: Limites constitucionais da negociação coletiva e direitos sociais trabalhistas
  8. Direito do TrabalhoQuestão 8 – Magistratura: Competência da Justiça do Trabalho para julgar penalidades administrativas...
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Magistratura: Repartição constitucional de competências legislativas em matéria de...
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Magistratura: Repartição constitucional de receitas tributárias
  11. Processo PenalQuestão 11 – Magistratura: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre prisões cautelares e prisão...
  12. Direito AdministrativoQuestão 12 – Magistratura: Utilização de prova penal em processo administrativo disciplinar
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Magistratura: Recurso ordinário constitucional ao STJ em causas envolvendo organismo...
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Magistratura: Eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça
  15. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Magistratura: Sistema constitucional de crises
  16. Direito ConstitucionalQuestão 16 – Magistratura: Repartição constitucional de receitas do ICMS e incentivos fiscais estaduais
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Magistratura: Motivação dos atos administrativos
  18. Direito AdministrativoQuestão 18 – Magistratura: Organização administrativa do Estado
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Magistratura: Contratação integrada e reequilíbrio econômico-financeiro
  20. Direito ConstitucionalQuestão 20 – Magistratura: Efeitos da aposentadoria voluntária de empregado público e rompimento do vínculo
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Magistratura: Análise de Impacto Regulatório e participação social nas agências reguladoras
  22. Direito AdministrativoQuestão 22 – Magistratura: Processo Administrativo Disciplinar do servidor público
  23. Direito ConstitucionalQuestão 23 – Magistratura: Jurisprudência do STF sobre concursos públicos
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Magistratura: Desapropriação por utilidade pública e limites da discussão judicial
  25. Direito CivilQuestão 25 – Magistratura: Classificação dos bens públicos no Código Civil
  26. Direito CivilQuestão 26 – Magistratura: Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados
  27. Direito ConstitucionalQuestão 27 – Magistratura: Aplicação da lei no tempo e segurança jurídica
  28. Direito AdministrativoQuestão 28 – Magistratura: Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da...
  29. Filosofia do DireitoQuestão 29 – Magistratura: Equidade como critério de julgamento
  30. Direitos HumanosQuestão 30 – Magistratura: Racismo estrutural e julgamento com perspectiva racial
  31. Direitos HumanosQuestão 31 – Magistratura: Tratamento de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade segundo a Resolução CNJ nº...
  32. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Magistratura: Responsabilização administrativa, civil e funcional de magistrados
  33. Direitos HumanosQuestão 33 – Magistratura: Pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  34. Direitos HumanosQuestão 35 – Magistratura: Direitos humanos dos povos indígenas e resoluções do CNJ
  35. Direito ConstitucionalQuestão 36 – Magistratura: Liberdade religiosa, Estado laico e ensino religioso nas escolas públicas
  36. Direitos HumanosQuestão 37 – Magistratura: Direito à igualdade racial e racismo estrutural
  37. Direitos HumanosQuestão 38 – Magistratura: Controle de convencionalidade no sistema interamericano
  38. Processo CivilQuestão 39 – Magistratura: Conexão, continência e modificação de competência
  39. Processo CivilQuestão 40 – Magistratura: Modalidades de intervenção de terceiros e participação de terceiros no processo
  40. Processo CivilQuestão 41 – Magistratura: Prazos processuais no CPC/2015
  41. Processo CivilQuestão 42 – Magistratura: Coisa julgada em mandado de segurança e prazo da Fazenda Pública
  42. Processo CivilQuestão 43 – Magistratura: Princípios aplicáveis à execução civil
  43. Processo CivilQuestão 44 – Magistratura: Ação Civil Pública e tutela coletiva
  44. Processo CivilQuestão 45 – Magistratura: Competência, recursos e ações autônomas nos Juizados Especiais
  45. Direito ConstitucionalQuestão 46 – Magistratura: Mandado de segurança e indeferimento da petição inicial
  46. Processo CivilQuestão 47 – Magistratura: Admissibilidade da apelação principal e adesiva em ação popular
  47. Processo CivilQuestão 48 – Magistratura: Produção antecipada de prova e ausência de prevenção do juízo
  48. Processo CivilQuestão 49 – Magistratura: Classificação do litisconsórcio em ação de cobrança contra devedor e...
  49. Processo CivilQuestão 50 – Magistratura: Ação de consignação em pagamento e insuficiência do depósito
  50. Direito CivilQuestão 51 – Magistratura: Responsabilidade civil do proprietário por ruína de edifício
  51. Direito CivilQuestão 52 – Magistratura: Pagamento indevido e restituição de valor recebido por erro
  52. Direito CivilQuestão 53 – Magistratura: Sucessão legítima e direito de representação
  53. Direito CivilQuestão 54 – Magistratura: Regime da comunhão parcial de bens e partilha no divórcio
  54. Direito CivilQuestão 55 – Magistratura: Direito de imagem e remoção de conteúdo na internet
  55. Direito CivilQuestão 56 – Magistratura: Boa-fé objetiva na cessão de contrato de locação comercial
  56. Direito CivilQuestão 57 – Magistratura: Pluralidade de devedores em contrato de locação e ausência de solidariedade
  57. Direito CivilQuestão 58 – Magistratura: Dação em pagamento e evicção da coisa recebida
  58. Direito do ConsumidorQuestão 59 – Magistratura: Prazo decadencial para reclamação por vício em produto durável
  59. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 60 – Magistratura: Adoção póstuma no ECA
  60. Direito CivilQuestão 61 – Magistratura: Usucapião pró-família em união estável
  61. Direito CivilQuestão 62 – Magistratura: Obrigação alimentar dos filhos em favor de pai idoso
  62. Direito CivilQuestão 63 – Magistratura: Arrendamento mercantil financeiro e restituição do VRG
  63. Direito EmpresarialQuestão 64 – Magistratura: Classificação dos honorários advocatícios na falência
  64. Direito EmpresarialQuestão 65 – Magistratura: Pedido de recuperação judicial por sociedade anônima
  65. Direito EmpresarialQuestão 66 – Magistratura: Contrato de concessão comercial de veículos automotores
  66. Direito EmpresarialQuestão 67 – Magistratura: Proteção jurídica do nome empresarial
  67. Processo CivilQuestão 68 – Magistratura: Legitimidade extraordinária das cooperativas
  68. Direito PenalQuestão 69 – Magistratura: Tentativa de roubo próprio
  69. Direito PenalQuestão 70 – Magistratura: Eficácia da lei penal no tempo
  70. Direito PenalQuestão 71 – Magistratura: Prescrição da pretensão punitiva e executória
  71. Direito PenalQuestão 72 – Magistratura: Descriminantes putativas e erro sobre pressupostos fáticos da legítima defesa
  72. Direito PenalQuestão 73 – Magistratura: Reincidência criminal
  73. Direito PenalQuestão 74 – Magistratura: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e cooperação jurídica...
  74. Direito PenalQuestão 75 – Magistratura: Extinção da punibilidade do crime antecedente e receptação
  75. Direito PenalQuestão 76 – Magistratura: Teoria da Imputação Objetiva segundo Claus Roxin
  76. Direito PenalQuestão 77 – Magistratura: Efeitos da condenação e progressão de regime em crime contra a Administração...
  77. Processo PenalQuestão 78 – Magistratura: Arquivamento do inquérito policial após a Lei nº 13.964/2019
  78. Direito PenalQuestão 79 – Magistratura: Consumação do latrocínio em concurso de agentes
  79. Direito PenalQuestão 80 – Magistratura: Estupro de vulnerável e cumulação de agravante com causa de aumento