Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 31: Tratamento de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade segundo a Resolução CNJ nº...

1. A.O Magistrado não precisará fazer constar expressamente de sua decisão a preferência de local de detenção declarada por Andressa.
2. B.O Magistrado deverá definir o local de privação de liberdade em decisão fundamentada, após questionamento da preferência de Andressa, nos termos previstos na Resolu ção.
3. C.O Magistrado, em caso de autodeclaração de Andressa como parte da população LGBTQIA+, não poderá fazer constar essa informação nos sistemas informatizados do Poder Judiciário.
4. D.O Magistrado pode, caso Andressa demonstre estar constrangida, reco nhecê - la como parte da população LGBTQIA+ mediante outros meios menos invasivos, diversos da autodeclaração.
5. E.O Magistrado pode definir o local de privação da liberdade sem questionar Andressa sobre sua preferência, uma vez que a Resolução mencionada ap enas exige o questionamento prévio para crimes menos graves, diversos do crime de tráfico.

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