Enunciado
Juraci e Ronaldo são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, ocorreram alguns fatos jurídicos: Juraci acertou a quadra da loteria e recebeu um prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ronaldo adquiriu onerosamente um apartamento, que foi alugado por R$ 3.000,00 (três mil reais); e Juraci recebeu um terreno por herança, decorrente do falecimento de sua mãe. Essa situação fática chegou ao Juiz em ação de divórcio com partilha de bens. De acordo com a situ ação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.
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Gabarito: D
O prêmio da loteria, o apartamento e os aluguéis provenientes do apartamento.
Base legal: Código Civil, arts. 1.658, 1.659, I, e 1.660, I, II e V. Na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, os adquiridos por fato eventual, com ou sem concurso de trabalho ou...
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