Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 55: Direito de imagem e remoção de conteúdo na internet

1. A.Capitu tem direito a solicitar a retirada das fotografias diretamente com o provedor da revista online, sem necessidade de decisão judicial e sob pena de responsabilização civil, com base no direito de imagem e, também, por se tratar de cena de nudez, conf orme previsto no Marco Civil da Internet.
2. B.Capitu, devido à publicação não autorizada das suas fotografias pela revista online, somente provando o prejuízo material, poderá pleitear indenização, pois a publicação não autorizada das fotos tinha fins lucr ativos.
3. C.Capitu deverá solicitar judicialmente a retirada das suas fotografias da revista online, uma vez que as fotos não se enquadram no conceito adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de imagens íntimas de caráter privado.
4. D.Capitu pode solicit ar a remoção das fotografias diretamente com o provedor da revista online, mas não tem direito à indenização, pois, ao disponibilizá - las publicamente, consentiu com a reprodução em outros meios e mídias.
5. E.Capitu não pode solicitar a remoção das fotogra fias, pois, ao disponibilizá - las na plataforma de assinatura, implicitamente, consentiu com a reprodução em outros meios de comunicação e, pela mesma razão, não faz jus à indenização.

Próxima questão desta prova