Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Regime da comunhão parcial de bens e partilha no divórcio

Gabarito: A

Conforme o gabarito oficial, partilham-se a casa de praia, o automóvel e o prêmio do sorteio. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento e os bens adquiridos por fato eventual, como prêmio de sorteio; a casa de praia foi tratada pela banca como recebida pelo casal, integrando o patrimônio comum.

Base legal: Código Civil, arts. 1.658 e 1.660, I e II: na comunhão parcial comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso e os adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa...