Enunciado
Jussara e Evandro casaram - se civilmente sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância da união, o casal recebeu de herança da mãe de Evandro uma casa de praia no Rio de Janeiro, Jussara comprou um automóvel, Evandro gan hou um prêmio no sorteio do clube e Jussara recebeu em doação de suas amigas um jet ski. Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:
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Gabarito: A
Conforme o gabarito oficial, partilham-se a casa de praia, o automóvel e o prêmio do sorteio. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento e os bens adquiridos por fato eventual, como prêmio de sorteio; a casa de praia foi tratada pela banca como recebida pelo casal, integrando o patrimônio comum.
Base legal: Código Civil, arts. 1.658 e 1.660, I e II: na comunhão parcial comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso e os adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa...
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